Associações do setor de energia enviaram um manifesto ao Congresso em defesa da Geração Distribuída de Energia no Brasil. Entre as pautas reivindicadas está a compensação proposta pela Aneel em relação as energias limpas.
“A norma que regula a modalidade está em processo de revisão pela Aneel, e a proposta atual é muito prejudicial aos consumidores que desejam produzir a própria energia”, relatam os presidentes das associações do manifesto, dentre as quais, a Associação Baiana de Energia Solar (ABS).
A nova norma proposta pela Aneel muda o recebimento de energia consumida de 100% para 38%, o que segundo o manifesto prejudicaria o consumidor, defendendo a ideia de um marco legal regulatório.
O manifesto foi feito em apoio às emendas de GD na Medida Provisória 998, mas, se nada for feito, ela pode caducar nos próximos meses, então existe a urgência para duas coisas: para que a MP não caduque e para que, nela, seja contemplada uma das quatro emendas propostas para criar o marco legal da Geração Distribuída no Brasil”, destaca o diretor técnico da ABS, Tássio Barboza.
Barboza comenta também que desde 2012 o setor criou mais de 108 mil postos de trabalho e trouxe ao Brasil mais de R$ 20 bilhões em investimentos privados.